Executivo envia cinco acordos internacionais ao Congresso para ratificação
O governo federal submeteu ao Legislativo tratados sobre defesa, cultura, segurança pública e combate ao tráfico de pessoas para análise.
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13/11 às 06:15
Pontos principais
- Emenda ao acordo de cooperação em defesa com o Suriname
- Acordo de coprodução audiovisual com o Chile
- Acordo de cooperação em segurança pública com o Chile
- Acordo do Mercosul para combate ao tráfico de pessoas
- Acordo de cooperação cultural com a França
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional cinco acordos internacionais para ratificação. As propostas abrangem parcerias estratégicas em áreas como defesa, segurança pública, cultura e combate ao tráfico de pessoas.
Entre os textos submetidos estão acordos bilaterais com o Chile, Suriname e França, além de um tratado regional no âmbito do Mercosul. O envio foi oficializado por meio de despachos do vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente.
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