Governo envia três acordos internacionais ao Congresso Nacional
O Poder Executivo submeteu ao Legislativo tratados de cooperação com China, FAO e Eslovênia, além de restituir autógrafo de lei sancionada.
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17/07 às 06:17
Pontos principais
- Encaminhamento do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre Brasil e China, assinado em 2011.
- Envio do Acordo Básico de Cooperação Técnica Sul-Sul entre Brasil e FAO, firmado em março de 2026.
- Submissão do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Eslovênia, assinado em julho de 2024.
- Restituição ao Congresso do autógrafo do projeto que originou a Lei nº 15.470, de 16 de julho de 2026.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional três acordos internacionais para análise e ratificação. Os documentos abrangem cooperação em defesa com a China, cooperação técnica com a FAO e serviços aéreos com a Eslovênia. Além dos tratados, o Executivo realizou a restituição do autógrafo do projeto de lei que resultou na sanção da Lei nº 15.470, publicada em 16 de julho de 2026.
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