Governo envia ao Congresso tratado de criação da Ameripol
O presidente da República encaminhou o texto do tratado da Comunidade de Polícias da América para análise e ratificação pelo Legislativo.
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28/10 às 15:15
Pontos principais
- O tratado visa instituir formalmente a Comunidade de Polícias da América (Ameripol).
- O documento original foi assinado em Brasília no dia 9 de novembro de 2023.
- O envio ao Congresso é um passo necessário para a ratificação do acordo internacional pelo Brasil.
O presidente da República enviou ao Congresso Nacional o texto do tratado que estabelece a Comunidade de Polícias da América (Ameripol). O acordo internacional busca formalizar a criação da organização entre as forças policiais do continente.
O documento foi assinado originalmente em Brasília, no dia 9 de novembro de 2023. O encaminhamento ao Legislativo é uma etapa obrigatória para que o Brasil possa ratificar o tratado e oficializar sua participação na comunidade.
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