Lula envia oito acordos internacionais ao Congresso para análise
O governo federal submeteu ao Legislativo tratados que abrangem áreas como defesa, saúde, educação e tributação para ratificação.
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06/11 às 06:45
Pontos principais
- O pacote inclui acordos de transporte aéreo com Áustria e Benim.
- Foram enviados tratados de cooperação em defesa com a República Democrática do Congo e de reconhecimento de habilitação com o Chile.
- O governo submeteu convenções sobre dupla tributação com a Islândia e coprodução audiovisual com a Nigéria.
- O envio contempla emendas ao Regulamento Sanitário Internacional e ao acordo de ensino superior com a Guiné.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional oito acordos e protocolos internacionais para análise e ratificação. As propostas abrangem temas variados, incluindo transporte aéreo, cooperação em defesa, educação, saúde e tributação. Entre os itens, destacam-se acordos com Áustria, Benim, Nigéria, Guiné, Islândia, República Democrática do Congo e Chile, além de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional aprovadas na 77ª Assembleia Mundial da Saúde.
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