Lula envia sete propostas de acordos e medidas ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional acordos internacionais, convenções e uma nova Medida Provisória.
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09/11 às 06:45
Pontos principais
- Envio do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Cabo Verde.
- Submissão do Acordo sobre Revalidação de Títulos de Ensino Superior no MERCOSUL.
- Encaminhamento da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético.
- Envio de acordo de cooperação em segurança pública com Portugal.
- Submissão da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços.
- Envio da Convenção nº 193 da OIT sobre trabalho em plataformas e da Medida Provisória nº 1.400.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional sete textos para análise legislativa. O pacote inclui acordos de cooperação com Cabo Verde e Portugal, além de convenções sobre crimes cibernéticos, revalidação de títulos no MERCOSUL e trabalho em plataformas. O envio também contempla a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços e a Medida Provisória nº 1.400.
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