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AGU manifesta-se contra pedido do PSD por 2º turno no Rio

A AGU pede ao STF que mantenha a decisão de Cristiano Zanin que negou a liminar do PSD para restabelecer o segundo turno para governador do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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13/11 às 15:45, atualizado 16:32

Pontos principais

  • A AGU pede o indeferimento da medida cautelar e o referendo da decisão monocrática de Zanin, em parecer de 13 de novembro de 2026.
  • Para a AGU, a ADPF não é o meio adequado: há dois embargos de declaração pendentes no TSE e, em tese, cabe recurso extraordinário.
  • Sem os 274.411 votos anulados de Anthony Garotinho, Douglas Ruas teria 52,59% dos votos válidos, segundo o voto condutor do TSE, ante 49,27% na apuração do primeiro turno.
  • O PSD pede a suspensão do acórdão e o restabelecimento do segundo turno, com data subsidiária a ser fixada pelo TSE antes da diplomação.
  • O TSE informou ao STF que as urnas de 25 de outubro já estão lacradas, sem previsão de votação para governador.

Em parecer na ADPF 1362 assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e rejeita o caminho escolhido pelo PSD para contestar o resultado do primeiro turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, no Brasil. Para o órgão, a questão ainda não foi resolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e levá-la ao Supremo agora seria supressão de instância e contrariaria a missão constitucional do TSE.

A AGU não examina o mérito da tese do PSD, segundo a qual os votos anulados depois da eleição deveriam continuar no cálculo da maioria absoluta.

Fonte primária

Advocacia-Geral da União (parecer, íntegra via Agenda do Poder)

Parecer da AGU na ADPF 1362 (PSD x TSE) — indeferimento da medida cautelar

Parecer de 13/11/2026, assinado por Flávio José Roman (Advogado-Geral da União Substituto), na ADPF 1362 proposta pelo PSD contra acórdão do TSE no RO Eleitoral 0602359-26.2026.6.19.0000. Manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar e pelo referendo da decisão monocrática do Ministro Relator Cristiano Zanin. Fundamentos: (i) a ADPF não observa a subsidiariedade (art. 4º, §1º, Lei 9.882/1999), pois há embargos de declaração pendentes no TSE e cabimento de recurso extraordinário; (ii) enfrentar a questão no STF causaria supressão de instância e contrariaria a missão constitucional do TSE; (iii) as providências pedidas podem ser veiculadas por instrumentos recursais e processuais próprios. Relata que o TSE, em 8/10/2026, manteve o indeferimento do registro de Anthony Garotinho, declarou nulos os 274.411 votos a ele atribuídos e determinou a retotalização; sem esses votos, Douglas Ruas teria 52,59% dos votos válidos, contra 49,27% na apuração do primeiro turno. O PSD pede a suspensão do acórdão e o restabelecimento do segundo turno em 25/10/2026. O parecer não enfrenta o mérito da tese do partido.

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