Zanin nega recurso de Paes contra anulação de votos de Garotinho no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela coligação do ex-prefeito Eduardo Paes contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A campanha de Paes buscava suspender os efeitos da decisão do TSE, que excluiu mais de 274 mil votos da contagem, permitindo que o candidato Douglas Ruas alcançasse a maioria absoluta necessária para vencer o pleito ainda no primeiro turno.

Em sua decisão, o ministro Zanin fundamentou a negativa com base nas Súmulas 634 e 635 do STF. O magistrado argumentou que o pedido foi protocolado de forma prematura, uma vez que ainda cabem recursos no próprio TSE e as instâncias ordinárias não foram totalmente esgotadas. Com o indeferimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantém a autorização para proceder com a recontagem oficial dos votos, processo que está previsto para ocorrer no próximo sábado.

A defesa de Eduardo Paes sustentava que a anulação dos votos de Garotinho prejudicaria a representatividade do eleitorado fluminense e defendia a manutenção do segundo turno. A coligação chegou a solicitar, sem sucesso, a exclusão de ministros como André Mendonça, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques de eventuais sorteios de relatoria, alegando que eles teriam atuado anteriormente no mesmo processo. A decisão de Zanin, contudo, não adentrou no mérito da validade dos votos de Garotinho, restringindo-se a questões processuais que impedem a análise imediata pelo Supremo.