STF barra correção maior para depósitos judiciais em planos econômicos
O STF decidiu que valores de depósitos judiciais durante planos econômicos não têm direito à correção aplicada à caderneta de poupança.
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14/10 às 18:02
Pontos principais
- O STF definiu que depósitos judiciais da época dos planos econômicos não possuem direito aos expurgos inflacionários da poupança.
- A decisão judicial abrange os planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os valores depositados em ações judiciais durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2 não possuem direito à mesma correção aplicada à caderneta de poupança. Com a medida, a Corte barrou a aplicação dos chamados expurgos inflacionários sobre esses depósitos judiciais.
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