Senado aprova renegociação de dívidas rurais e exclui cigarros eletrônicos
No Brasil, o Senado aprovou a renegociação de dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos, mas os bancos só voltam a contratar depois da sanção presidencial.
Pontos principais
- O Senado aprovou a MP 1.376/2026, na forma do PLV 16/2026, que permite renegociar dívidas de produtores e cooperativas atingidos por eventos climáticos entre 2019 e 2025.
- Davi Alcolumbre, presidente do Senado, atendeu a requerimentos e retirou três temas incluídos pela Câmara: a submissão dos cigarros eletrônicos à regulação sanitária da Anvisa, a dispensa de exigências de importação para free shops e a prorrogação, de janeiro de 2027 para janeiro de 2030, do prazo de pagamento das dívidas do antigo SFH.
- Têm direito à renegociação produtores com duas ou mais quebras de safra e perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada (25% em áreas da Sudam, Sudene e Sudeco). Os laudos coletivos valem só para produtores do Pronaf e do Pronamp.
- Limites por mutuário, somados entre todas as instituições: Pronaf até R$ 400 mil a 6% ao ano; Pronamp até R$ 2 milhões a 9%; demais produtores até R$ 4 milhões a 12%.
- Dois anos de carência, só com juros; depois, quitação em até 8 anos, ou 10 anos para quem teve três ou mais quebras e perda de pelo menos 40% da renda esperada (35% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco).
- O prazo de contratação, que era de 120 dias da publicação da MP (até 12 de novembro), passa a contar 120 dias após a regulamentação da lei.
- Os bancos encerraram as contratações em 11 de novembro, quando a MP perderia a validade, e o Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para decidir sobre a sanção.
- O setor havia registrado R$ 23,3 bilhões em renegociações sob a MP original até a interrupção.
O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), à MP 1.376/2026. O texto ampliou o leque de beneficiários e levou a data de referência das dívidas de 31 de maio para 31 de outubro.
Atendendo a requerimentos de senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto os três temas incluídos pela Câmara, entre eles os cigarros eletrônicos. Ele os classificou como “matérias absolutamente estranhas ao objeto original” da medida, cujo propósito é prestar socorro financeiro aos produtores rurais.
Senadores que votaram a favor chamaram a MP de paliativo. Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que ela “não vai resolver o problema definitivo” e afirmou não ver saída sem uma securitização das dívidas do setor em 2027, enquanto Tereza Cristina (PP-MS) disse que “não é a solução definitiva”. A equipe econômica ainda vai analisar os impactos fiscais das mudanças feitas pelo Congresso, e o governo pode vetar trechos, o que atrasaria a publicação da lei.
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