Governo e Câmara fecham acordo para renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais

O governo federal e a Câmara dos Deputados selaram um acordo para viabilizar a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A medida, que será implementada por meio de uma Medida Provisória, busca solucionar o impasse sobre o endividamento do setor, que enfrentava riscos de veto presidencial devido ao impacto fiscal. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma alternativa viável para manter a sustentabilidade financeira dos agricultores sem comprometer o orçamento da União.

As condições de pagamento foram estruturadas de forma escalonada. Produtores que comprovarem perda de renda de pelo menos 30% em duas safras terão um prazo de oito anos para a quitação, incluindo dois anos de carência. Para situações mais críticas, onde houve perda de renda superior a 40% em três safras, o prazo poderá ser estendido para até dez anos. As taxas de juros também seguirão critérios de porte e gravidade, variando entre 5% e 12% ao ano, contemplando modalidades como Pronaf e Pronamp.

Além da renegociação direta, o pacote prevê a criação de um fundo de garantias com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, visando reduzir os spreads bancários e facilitar o acesso a novos financiamentos. A medida também inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) e permite o reaproveitamento das garantias originais dos contratos. A expectativa do governo é que a iniciativa destrave o fluxo de crédito no campo, permitindo que os produtores retomem suas operações e garantam a continuidade das safras futuras após sucessivos períodos de instabilidade climática e econômica.