Governo e Câmara fecham acordo para renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais

O governo federal e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo para viabilizar a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário. A medida, que será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), busca solucionar o impasse sobre o endividamento rural, que anteriormente gerava riscos de veto presidencial por impacto fiscal. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma alternativa viável para garantir o equilíbrio das contas públicas enquanto se atende às necessidades dos agricultores para o início do Plano Safra.

As condições de renegociação variam conforme a gravidade das perdas sofridas pelos produtores. Aqueles que comprovarem queda de renda de pelo menos 30% em duas safras terão prazo de oito anos para quitação, com dois anos de carência. Para situações mais críticas, envolvendo perdas superiores a 40% em três safras, o prazo poderá ser estendido para até dez anos. As taxas de juros serão diferenciadas, oscilando entre 5% e 12% ao ano, dependendo do perfil do produtor e da modalidade de crédito, como Pronaf e Pronamp.

Além da reestruturação das dívidas, o pacote prevê a criação de um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, visando destravar o fluxo de crédito e reduzir os spreads bancários. A medida também contempla a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e permite o reaproveitamento das garantias originais dos contratos, dispensando a necessidade de novos bens. O governo determinou a suspensão do pagamento das parcelas por 30 dias para que os produtores possam organizar a documentação necessária para a adesão ao programa, que busca mitigar os efeitos de eventos climáticos severos e oscilações de preços que impactaram o campo nos últimos anos.