MP das dívidas rurais corre risco de caducar nesta quarta-feira

A Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece diretrizes para a renegociação de dívidas de produtores rurais e a criação de fundos garantidores, aproxima-se de seu prazo final de vigência sem um consenso no Congresso Nacional. Com validade até esta quarta-feira (11), a proposta enfrenta um impasse na comissão mista, onde o relator, deputado Paulo Pimenta, optou por rejeitar a totalidade das 144 emendas sugeridas por parlamentares.

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária consideram a versão atual do texto inviável para o setor, apontando que exigências burocráticas, como a apresentação de laudos técnicos para comprovar perdas, dificultam o acesso ao benefício. Até o início de novembro, o volume de dívidas renegociadas somava aproximadamente R$ 19,8 bilhões, montante significativamente inferior à expectativa inicial do governo, que projetava alcançar R$ 100 bilhões em renegociações.

O cenário de incerteza ocorre em um momento de fragilidade financeira para o campo, marcado por um recorde de 9,69% de inadimplência no crédito rural para pessoas físicas registrado em agosto. Apesar do risco de a medida caducar, o governo esclareceu que os produtores que já formalizaram acordos durante o período de vigência da norma manterão as condições contratuais obtidas, independentemente do desfecho legislativo da proposta.