PLP do ajuste tira R$ 10,5 bi do diesel da meta de 2026 sem aval da Fazenda, diz UOL
No Brasil, um projeto de lei complementar protocolado no Senado prevê deduzir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos com subvenção ao diesel, e o UOL apurou que a Fazenda não deu aval.
Pontos principais
- Projeto de lei complementar protocolado no Senado em 11 de novembro pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) autoriza deduzir da meta de resultado primário de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao diesel.
- A dedução vale para despesas com créditos extraordinários que financiam a subvenção ao diesel da Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026, paga a produtores e importadores.
- Na justificativa, Jaques Wagner diz que o projeto cria espaço fiscal extraordinário em 2026 para pagar parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da permanência do conflito geopolítico.
- Segundo apuração do UOL, a proposta não teve avaliação prévia nem aval do Ministério da Fazenda, que não apoia a medida.
No Brasil, o artigo sobre o diesel faz parte de um projeto de lei complementar mais amplo, que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023). Jaques Wagner propõe que a dedução seja excepcional e valha só para 2026.
Segundo a Folha, o risco de um congelamento ainda maior de gastos neste ano levou o governo a propor a medida.
Fontes primárias
Projeto de Lei Complementar nº __/2026 (Jaques Wagner) — altera a LC 200/2023
Projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), protocolado em 11/11/2026, que altera a LC 200/2023 (arcabouço fiscal). O art. 15 autoriza, em caráter excepcional, no exercício financeiro de 2026, a dedução das despesas decorrentes de créditos extraordinários para estabilizar preços de combustíveis, mediante subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel, de que trata a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, das metas de resultado primário do art. 4º da LC 101/2000, até o limite de R$ 10.500.000.000,00. A justificativa diz que a proposta cria espaço fiscal extraordinário em 2026 para pagar parcela da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da permanência do conflito geopolítico.
Fazenda não deu aval à proposta de retirar R$ 10,5 bilhões da meta em 2026
Segundo apuração do UOL com técnicos do governo, a proposta de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026 não teve avaliação prévia nem aval do Ministério da Fazenda, que não apoia a medida. A reportagem não identifica as fontes. Técnicos do governo dizem que a medida é excepcional, porque o subsídio precisa ser prorrogado por mais tempo que o esperado; outros argumentam que a receita extraordinária com petróleo nem sempre entra no caixa do Tesouro no mesmo momento da despesa. Especialistas em contas públicas criticam as despesas excluídas do cálculo do resultado primário, dizendo que elas fragilizam a credibilidade da meta.
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