Presidente do Cade defende novo texto de regulação de big techs
Diogo Thomson afirma que ajustes nos critérios de enquadramento do projeto de mercados digitais trazem maior segurança jurídica ao setor.
Pontos principais
- O novo parecer do projeto de lei altera os critérios para definir quais empresas serão reguladas.
- A mudança busca restringir o escopo de atuação das regras sobre as big techs.
- O objetivo central da proposta de disciplinar plataformas digitais permanece inalterado.
- A medida visa equilibrar a regulação do setor sem prejudicar o ambiente de negócios.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson, manifestou apoio à nova versão do projeto de lei que regula os mercados digitais no Brasil. Segundo o dirigente, as alterações recentes nos critérios de enquadramento das empresas trazem maior segurança jurídica, permitindo uma aplicação mais precisa das normas sobre as big techs. A proposta mantém o foco central em disciplinar a atuação das grandes plataformas, garantindo que a regulação não gere impactos negativos ao ambiente de negócios. A expectativa é que o novo texto facilite a conformidade das companhias, ao mesmo tempo em que preserva a competitividade e a transparência no ecossistema digital brasileiro.
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