Governo amplia composição do conselho de minerais críticos
Decreto do governo federal brasileiro inclui os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Relações Exteriores como membros do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
Pontos principais
- O Decreto nº 13.160, assinado em 11 de novembro pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência, altera a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia e das Relações Exteriores passam a integrar o conselho como membros, nos incisos VI a VIII do art. 9º do Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026.
- A alteração entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, em 12 de novembro de 2026, com base na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.
- O conselho já definiu uma lista de 27 elementos críticos e estratégicos e deve definir prioridades para cadeias como baterias e ímãs.
O governo federal brasileiro, por meio do Decreto nº 13.160, assinado em 11 de novembro pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência, altera a composição do CIMCE. A norma inclui como membros os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia e das Relações Exteriores, acrescentados ao art. 9º do Decreto nº 13.118. A medida entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, em 12 de novembro.
No decreto, a Presidência não fixa regras de quórum, de funcionamento interno nem prazos. Na primeira reunião, em novembro, o conselho definiu uma lista de 27 elementos críticos e estratégicos, divididos em três níveis de prioridade. A próxima reunião deve ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro, com a definição das cadeias produtivas prioritárias, entre as quais o Executivo já sinalizou ímãs, baterias e fertilizantes.
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