Lula sanciona política com R$ 7 bilhões para minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. A iniciativa destina R$ 7 bilhões em incentivos financeiros para fomentar o processamento industrial desses recursos no país, buscando transformar o Brasil de um exportador de commodities brutas em um polo de transformação mineral. A medida inclui R$ 5 bilhões em créditos tributários, a serem aplicados entre 2030 e 2034, e a criação de um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.

Para coordenar a estratégia, o governo instituiu o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão vinculado à Presidência da República. Além da estrutura administrativa, a legislação determina que o Serviço Geológico do Brasil receba um reforço orçamentário significativo para pesquisa, saltando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. A nova política também estabelece que empresas do setor deverão destinar percentuais de sua receita operacional bruta para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

A movimentação ocorre em um cenário de intensa disputa global pelo acesso a minerais essenciais para a transição energética e tecnologias de ponta, como baterias de veículos elétricos e equipamentos de defesa. O Brasil, que detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, pretende utilizar o novo marco legal para fortalecer sua cadeia produtiva interna e aumentar o controle sobre a atuação de empresas estrangeiras em minas nacionais. O governo federal deve anunciar os primeiros investimentos privados decorrentes da nova legislação já na próxima semana.