Lula sanciona política nacional para minerais críticos e estratégicos
Nova lei cria conselho, fundo garantidor e incentivos fiscais para impulsionar a cadeia produtiva de minerais estratégicos no Brasil.
Pontos principais
- Criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- Instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões.
- Previsão de créditos fiscais de até R$ 1 bilhão anuais entre 2030 e 2034.
- Foco em minerais essenciais para transição energética, segurança alimentar e tecnológica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.506, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida visa fomentar a pesquisa, a transformação mineral e o desenvolvimento industrial sustentável, abrangendo insumos essenciais como fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados. A iniciativa busca fortalecer a soberania nacional e garantir o suprimento necessário para a transição energética e a segurança tecnológica do país.
Para operacionalizar a política, foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável pelo planejamento e coordenação das ações. O governo também instituiu o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte da União de até R$ 2 bilhões, além de prever créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos.
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