Governo define lista de 27 minerais críticos e estratégicos
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos oficializou a lista de 27 substâncias prioritárias para o desenvolvimento nacional.
Pontos principais
- O governo federal aprovou a lista oficial de 27 minerais críticos e estratégicos durante a 1ª Reunião Plenária do CIMCE.
- A classificação baseia-se no Decreto nº 13.146, que estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos.
- Os minerais foram organizados em três classes de prioridade para orientar políticas públicas e investimentos.
- A lista inclui substâncias como lítio, terras raras, cobre, nióbio, níquel e urânio.
- A inclusão na lista é condição para acessar instrumentos de fomento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
- Empresas do setor terão a obrigação de aplicar percentuais de sua receita operacional bruta em pesquisa, inovação e no Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
- O rol de minerais será revisado a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista oficial de 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A medida, fundamentada no Decreto nº 13.146 de 4 de novembro de 2026, organiza as substâncias em três classes de prioridade para direcionar políticas públicas e incentivar a agregação de valor industrial. Entre os minerais listados estão o lítio, terras raras, cobre, nióbio, níquel e urânio, selecionados a partir de critérios que avaliam a vulnerabilidade da oferta, riscos à economia nacional e a importância para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.
A inclusão na lista oficial é o requisito fundamental para que projetos acessem os instrumentos de fomento previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), incluindo o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e créditos fiscais de até 20% para investimentos em beneficiamento. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a iniciativa visa garantir a soberania nacional e oferecer previsibilidade ao setor produtivo. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão destinar parcelas de sua receita operacional bruta para atividades de pesquisa e inovação, com revisões periódicas do rol de minerais previstas a cada quatro anos.
Fontes primárias
Decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026
Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para definir e atualizar o rol de minerais críticos e minerais estratégicos (Lei nº 15.506/2026) e permite organizá-los em classes de prioridade. Mineral crítico exige, cumulativamente, necessidade para setores-chave, insuficiência ou vulnerabilidade da oferta e possibilidade de escassez com risco relevante à economia. Mineral estratégico exige relevância por reservas significativas e essencialidade para ao menos uma de quatro finalidades: balança comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional ou redução de emissões. As classes são: classe 1, atuação prioritária do Estado; classe 2, medidas de desenvolvimento e redução de vulnerabilidades; classe 3, monitoramento estratégico e reavaliação periódica. O rol será definido e atualizado por resolução do CIMCE, a partir de proposta fundamentada do Ministério de Minas e Energia, com revisão quadrienal. A classificação não implica habilitação automática de projetos nem concessão de benefícios.
CIMCE aprova lista de minerais críticos e estratégicos da PNMCE
O CIMCE aprovou, na sua 1ª Reunião Plenária, a lista oficial de minerais críticos e estratégicos, com base no Decreto nº 13.146 e em subsídios técnicos do MME. São 27 substâncias: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, nióbio, níquel, manganês, silício, terras raras, tório, vanádio, zinco, cromo, ferro, grupo da platina, magnésio, molibdênio, ouro, tântalo, titânio, tungstênio, enxofre, fosfato, potássio e urânio, distribuídas em três classes. Segundo o comunicado, a entrada de uma substância na lista aciona o mecanismo de triagem de investimentos e estabelece o marco para as regras de transição de projetos em andamento. Somente empreendimentos focados nesses 27 minerais e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental, inclusive via Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
Cobertura da mídia
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