Governo aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos
O CIMCE aprovou a lista de 27 minerais críticos e estratégicos do Brasil, que passa a definir quais projetos podem receber apoio do governo federal.
Pontos principais
- O CIMCE aprovou a lista em 5 de novembro, na sua primeira reunião plenária.
- O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) terá capacidade de até R$ 5 bilhões para crédito ao setor.
- A política prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
- O percentual do crédito varia conforme o nível de agregação de valor promovido no país.
- Segundo o ministro da Agricultura, André de Paula, a inclusão de fosfato, potássio e enxofre reforça a importância desses insumos para a agropecuária.
- Segundo o MME, a definição dos minerais críticos considerou disponibilidade no país, relevância para setores estratégicos, perspectivas de demanda, riscos geopolíticos e gargalos tecnológicos.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista oficial de 27 minerais considerados essenciais para o desenvolvimento industrial e a soberania do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a aprovação consolida as diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e atende aos critérios do Decreto nº 13.146.
A lista reúne alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, nióbio, níquel, manganês, silício, terras raras, tório, vanádio, zinco, cromo, ferro, grupo da platina, magnésio, molibdênio, ouro, tântalo, titânio, tungstênio, enxofre, fosfato, potássio e urânio. O MME distribuiu cada mineral em uma de três classes: a primeira exige atuação prioritária do Estado, a segunda prevê medidas de desenvolvimento e a terceira, monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
Segundo o MME, só empreendimentos focados nesses minerais e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental, e a inclusão na lista é o que destrava, por exemplo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A entrada na lista também aciona a triagem de investimentos, que protege a soberania nacional em operações societárias estratégicas.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Governo define 27 minerais estratégicos que terão prioridade para exploração
InfoMoney • 6 nov, 10:56
Conselho aprova lista de minerais críticos e inclui insumos ligados a fertilizantes
Canal Rural • 6 nov, 10:29
Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos
Ministério da Agricultura — Últimas Notícias • 5 nov, 21:00
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