Visão geral
Minerais críticos e terras raras são insumos estratégicos essenciais para a economia tecnológica global, utilizados principalmente na fabricação de chips e circuitos eletrônicos, bem como em tecnologias de energias renováveis e na indústria de defesa. Embora as terras raras não sejam escassas, sua extração é economicamente desafiadora devido às baixas concentrações. O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, equivalente a cerca de 25% das reservas globais, e busca negociar sua exploração e processamento de forma soberana, atraindo parceiros globais sem se vincular a acordos de exclusividade. Este tema é central nas relações comerciais e tecnológicas entre grandes potências como Estados Unidos e China, com a China dominando cerca de 70% da produção global e o refino desses minerais.
O Brasil tem desde 16 de setembro de 2026 uma lei própria para o setor, a Lei 15.506, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Em 5 de novembro de 2026, o conselho criado por ela aprovou a lista oficial de 27 minerais, e ministros indicaram que o país pode proibir a exportação de níquel bruto.
Contexto histórico e desenvolvimento
A importância dos minerais críticos e terras raras tem crescido exponencialmente devido à sua aplicação em tecnologias avançadas. O Brasil, detentor de vastas reservas, tem demonstrado interesse em desenvolver sua capacidade de processamento e exportação desses materiais. Em fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o desejo de negociar diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o comércio de minerais críticos e terras raras. A intenção brasileira é processar esses minerais no país e vendê-los a quem desejar, sem imposições ou acordos de exclusividade, como os almejados pelos Estados Unidos. Durante uma viagem à Índia, Lula buscou novos mercados e acordos em áreas estratégicas, incluindo a exploração de minerais críticos. Em 21 de fevereiro de 2026, Brasil e Índia assinaram um acordo de cooperação sobre minerais críticos e terras raras, ampliando a colaboração entre os dois países em minerais estratégicos. O Brasil também possui grandes reservas de outros minerais estratégicos, como nióbio, lítio, grafite, cobre, cobalto e urânio, e reivindica junto à ONU o reconhecimento da Elevação do Rio Grande (ERG), uma formação submersa rica em minerais estratégicos, como extensão natural do território nacional.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi criada pela Lei 15.506, sancionada sem vetos pelo presidente Lula em 16 de setembro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo dia. O objetivo é fazer com que esses minerais sejam beneficiados e transformados no país. A lei é de origem parlamentar: o PL 2.780/2024, de Zé Silva e outros deputados, foi aprovado na Câmara em 6 de maio de 2026, com substitutivo de Arnaldo Jardim, e no Senado em 2 de setembro, com relatoria de Eduardo Braga.
Os instrumentos. A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com até R$ 2 bilhões da União, e um programa federal de beneficiamento e transformação, com créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Prevê ainda debêntures de infraestrutura, um Certificado Mineral de Baixo Carbono e um cadastro nacional de projetos. Em troca, as empresas assumem exigências de investimento em pesquisa, contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais. Só projetos cadastrados que tratem dos minerais da lista podem receber o apoio.
O conselho. A lei também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência e regulamentado pelo Decreto 13.118, de 16 de setembro de 2026. Ele aprova projetos, define a lista de minerais, elabora o Plano Nacional do setor e analisa mudanças de controle societário de empresas com direitos minerários. A primeira reunião, prometida para dez dias depois da sanção, só aconteceu em 5 de novembro.
O que ainda falta. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem 15 dias, a contar de 5 de novembro, para propor as cadeias prioritárias do plano. O ministro Márcio Elias Rosa disse que a próxima reunião, no início de dezembro, discutirá a triagem de investimentos e o controle de operações societárias e de contratos de fornecimento (Folha).
A lista de 27 minerais críticos e estratégicos
O CIMCE aprovou a lista em 5 de novembro de 2026, na primeira reunião plenária, no Palácio do Planalto, com a presença de Lula. Ela segue os critérios do Decreto 13.146, de 4 de novembro de 2026, assinado por Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O decreto define mineral crítico como aquele necessário a setores-chave e de oferta vulnerável, e mineral estratégico como aquele de que o país tem reservas significativas e que é essencial para a balança comercial, a tecnologia, o desenvolvimento regional ou a redução de emissões. Pela lei, a lista é atualizada a cada quatro anos.
| Classe | Minerais | Efeitos |
|---|---|---|
| I, prioridade alta | Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio | Prioridade máxima no fomento; triagem de controle acionário e de contratos de venda |
| II, prioridade média | Tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre | Fomento intermediário; triagem de controle acionário e de contratos de venda |
| III, prioridade baixa | Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina | Fomento baixo; triagem só de controle acionário |
O urânio e o tório estão sob monopólio da União. A classificação considera risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição brasileira na cadeia e dependência externa.
A proibição de exportar níquel bruto
Na mesma reunião, ministros indicaram que o Brasil poderia, em algum momento, proibir a exportação de níquel bruto. Não há medida editada. "A Indonésia, em determinado momento, proibiu a exportação do níquel e foi capaz de atrair a indústria de transformação para o seu território, como imagino que vamos fazer", disse Márcio Elias Rosa. Ele negou que isso afaste investidores. Silveira citou o caso indonésio e a fábrica de baterias da chinesa CATL instalada lá (Reuters). Lula disse na reunião que não quer o Estado como "senhor supremo" da exploração e defendeu parcerias com outros países (Folha).
A Serra Verde e a disputa entre EUA e China
A Serra Verde, em Minaçu (GO), é a única produtora em escala comercial de terras raras do Brasil. A americana USA Rare Earth concluiu a compra da empresa em 3 de setembro de 2026, um dia depois da aprovação da lei no Senado e antes da sanção, num negócio avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões quando anunciado, em abril. O governo Lula criticou a previsão de enviar aos EUA toda a produção inicial e avaliou como rever o negócio, segundo o g1. A aplicação das novas regras à operação é questionável, porque ela terminou antes da lei (eixos). O governo americano financia a mina por meio da agência DFC, com US$ 565 milhões, e o Departamento de Guerra investiu US$ 750 milhões no veículo que comprará a produção, com o objetivo declarado de reduzir a dependência da China.
Do outro lado, a China domina a produção e o refino, e o governo brasileiro rejeitou a proposta americana de restringir investimentos de países como a China, segundo o Poder360. Os detalhes do setor e dos projetos estão em Terras raras no Brasil.
Linha do tempo
- Fevereiro de 2026: Presidente Lula, em entrevista na Índia, declara intenção de negociar minerais críticos e terras raras diretamente com o presidente dos EUA, Donald Trump.
- 20 de fevereiro de 2026: Presidente Lula reitera a intenção de conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma negociação soberana para a venda e exploração de minerais críticos e terras raras.
- 21 de fevereiro de 2026: Brasil e Índia assinam um acordo de cooperação sobre minerais críticos e terras raras durante visita oficial do presidente Lula a Nova Délhi.
- 6 de maio de 2026: A Câmara aprova o PL 2.780/2024.
- 3 de setembro de 2026: A USA Rare Earth conclui a compra da Serra Verde, um dia depois da aprovação do projeto no Senado.
- 16 de setembro de 2026: Lula sanciona sem vetos a Lei 15.506, que cria a PNMCE e o CIMCE.
- 4 de novembro de 2026: O Decreto 13.146 fixa os critérios para a lista de minerais.
- 5 de novembro de 2026: O CIMCE faz a primeira reunião e aprova a lista de 27 minerais; ministros citam a possibilidade de proibir a exportação de níquel bruto.
Principais atores
- Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente do Brasil, defensor da negociação soberana dos minerais críticos.
- Donald Trump: Presidente dos Estados Unidos, potencial parceiro nas negociações de minerais críticos.
- Narendra Modi: Primeiro-ministro da Índia, parceiro na assinatura do acordo de cooperação em minerais críticos com o Brasil.
- Brasil: País com a segunda maior reserva de terras raras do mundo, busca desenvolver sua capacidade de processamento e exportação.
- Estados Unidos: Grande consumidor de minerais críticos, busca garantir o fornecimento e acordos de exclusividade.
- China: Principal investidor tecnológico no setor de minerais críticos e terras raras, dominando cerca de 70% da produção global e o refino, competidor dos EUA.
- Índia: País com o qual o Brasil busca acordos e parcerias estratégicas na área de tecnologia e terras raras, tendo assinado um acordo de cooperação em fevereiro de 2026.
- Alexandre Silveira e Márcio Elias Rosa: Ministros de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- USA Rare Earth: Empresa americana que comprou a Serra Verde.
- Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos): Envolvida na busca por novos investidores e parcerias comerciais.
Termos importantes
- Minerais Críticos: Insumos estratégicos essenciais para a economia tecnológica, usados na fabricação de chips e circuitos eletrônicos, baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Exemplos incluem lítio, cobalto, níquel e grafite.
- Terras Raras: Depósitos que concentram os 17 elementos químicos classificados como minerais críticos, essenciais para o funcionamento de produtos modernos como smartphones, televisores, câmeras digitais, LEDs, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. Exemplos incluem neodímio, praseodímio e térbio.
- Soberania: Capacidade de um país de tomar decisões e controlar seus recursos sem interferência externa.
- Acordos de exclusividade: Contratos que restringem a venda ou fornecimento de um produto ou material a um único comprador ou parceiro.
- Elevação do Rio Grande (ERG): Formação submersa a cerca de 1.200 km da costa do Rio Grande do Sul, reivindicada pelo Brasil junto à ONU como extensão natural do território nacional, e que estudos indicam ser rica em minerais estratégicos, incluindo terras raras.
Perguntas frequentes
Minerais críticos e terras raras são a mesma coisa? Não. Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos. Minerais críticos são uma categoria mais ampla, que inclui as terras raras e também lítio, níquel, cobalto e grafita, entre outros.
O que é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos? É a política criada pela Lei 15.506, de 16 de setembro de 2026, que oferece incentivos para processar esses minerais no Brasil e cria um conselho ligado à Presidência para coordenar o setor e analisar mudanças de controle de empresas.
Quais são os 27 minerais críticos e estratégicos do Brasil? Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício, urânio, tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio, enxofre, nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.
Para que servem os minerais críticos? São usados em baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores e equipamentos de defesa.
O Brasil proibiu a exportação de níquel? Não. Em 5 de novembro de 2026, ministros citaram a proibição adotada pela Indonésia como possibilidade, mas nenhuma medida foi editada.
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