CCJ do Senado aprova endurecimento de penas para uso de celular em presídios
Projeto que criminaliza a posse de aparelhos e acessórios por detentos segue para votação no Plenário do Senado.
Pontos principais
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 2.905/2022 na última quarta-feira.
- A proposta estabelece punição criminal para detentos em regime fechado que portarem celulares.
- O texto tipifica como crime a entrada de peças e acessórios de aparelhos em unidades prisionais.
- O projeto prevê a implementação da revista invertida nos estabelecimentos penais.
- A matéria agora aguarda deliberação final pelos senadores no Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.905/2022, que visa endurecer o combate ao uso de telefones móveis dentro do sistema prisional brasileiro. A proposta estabelece punição criminal específica para detentos em regime fechado que forem flagrados com aparelhos, além de tipificar como crime a entrada de peças e acessórios de comunicação nos estabelecimentos penais.
Além das medidas punitivas, o texto aprovado prevê a adoção da revista invertida como procedimento padrão para aumentar a segurança nas unidades. Com o aval da comissão, o projeto segue agora para votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida busca reduzir a comunicação externa de criminosos e o controle de atividades ilícitas a partir de dentro dos presídios.
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