CCJ do Senado aprova projeto que endurece penas para uso de celulares em presídios
Proposta aumenta penas para entrada de aparelhos em unidades prisionais e estabelece novas exigências de segurança e progressão de regime.
Pontos principais
- Pena para quem facilitar a entrada de celulares em presídios sobe para até seis anos de reclusão.
- Detentos flagrados com aparelhos sem autorização estarão sujeitos a até quatro anos de detenção.
- Texto torna obrigatório o uso de biometria e escâneres em visitantes nas unidades prisionais.
- Operadoras de telecomunicações deverão auxiliar no bloqueio de sinais dentro dos presídios.
- Projeto segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 2.905/2022, que estabelece medidas mais rigorosas contra o uso de celulares em presídios. A proposta eleva a pena para quem facilitar a entrada desses dispositivos, fixando a punição entre quatro e seis anos de reclusão. Além disso, o texto cria um tipo penal específico para detentos que possuírem ou utilizarem aparelhos sem autorização, com pena de até quatro anos de detenção.
O projeto também impõe novas diretrizes de segurança, como a obrigatoriedade de cadastramento biométrico de presos e a inspeção rigorosa de visitantes por meio de escâneres. As operadoras de telecomunicações deverão colaborar com o bloqueio de sinais nas unidades, enquanto diretores de presídios ficam autorizados a destruir aparelhos apreendidos. Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado sob regime de urgência.
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