Governo federal dispensa ordem judicial para bloquear celulares em presídios
Novo decreto federal permite o bloqueio imediato de celulares em unidades prisionais, visando agilizar a neutralização de aparelhos ilegais.
Pontos principais
- O decreto dispensa autorização judicial para o bloqueio de aparelhos identificados em presídios.
- A Anatel realiza o bloqueio do código Imei após receber relatórios das autoridades penais.
- O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aplicar a medida, desativando 143 aparelhos.
- Ao todo, 11 estados brasileiros já aderiram ao novo modelo de operação.
- A identificação dos dispositivos é feita por equipamentos táticos de revista eletrônica.
O governo federal publicou um decreto que torna mais ágil o bloqueio de celulares dentro de unidades prisionais brasileiras. A nova norma dispensa a necessidade de autorização judicial para a inativação dos aparelhos, permitindo que a Anatel realize o bloqueio do código Imei assim que as autoridades penais enviam os relatórios de identificação dos dispositivos. A medida utiliza equipamentos táticos de revista eletrônica, adquiridos pelo governo no ano passado, para localizar os aparelhos em funcionamento.
O Rio de Janeiro foi o estado pioneiro na implementação, tendo desativado 143 celulares durante a operação Modo Avião. Atualmente, outros 11 estados já adotaram o novo protocolo de segurança. Embora a iniciativa busque reduzir a comunicação criminosa de dentro das cadeias, especialistas e autoridades divergem sobre a eficácia da medida, apontando que o foco principal deveria ser o controle mais rigoroso da entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais.
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