Governo federal institui programa para bloquear celulares em presídios
O novo decreto federal estabelece o uso de bloqueadores de sinal e restrições de IMEI para combater o uso de aparelhos ilícitos em unidades prisionais.
Pontos principais
- O Decreto nº 13.136 cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
- A estratégia inclui o bloqueio de aparelhos via IMEI e a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.
- O Ministério da Justiça terá 180 dias para implementar uma plataforma digital integrada ao Sisdepen.
- Pedidos de bloqueio em situações de emergência, como rebeliões ou risco à vida, terão prioridade máxima.
- Um novo cadastro nacional reunirá dados geográficos para auxiliar a Anatel na fiscalização dos bloqueios.
O governo federal oficializou a criação do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais por meio do Decreto nº 13.136. A iniciativa visa erradicar o uso de celulares dentro das unidades prisionais brasileiras através da instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação e da restrição direta de aparelhos via IMEI. Para operacionalizar a medida, o Ministério da Justiça deverá disponibilizar, em até 180 dias, uma plataforma digital integrada ao Sisdepen para a gestão centralizada das ações.
Além da tecnologia de bloqueio, o programa prevê a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que fornecerá dados geográficos precisos para o planejamento e a fiscalização da Anatel. O protocolo estabelece ainda que solicitações de bloqueio em cenários críticos, como motins, rebeliões ou situações que envolvam risco à vida, receberão prioridade imediata. O objetivo é reduzir a capacidade de articulação criminosa de dentro dos presídios para o ambiente externo.
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