Projeto que pune registro não autorizado de intimidade sexual avança
Comissão do Senado aprova proposta que criminaliza o registro de atos sexuais sem consentimento, avançando para análise na CCJ.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.924/2023 visa punir quem registra intimidade sexual de terceiros sem autorização.
- A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o parecer favorável ao texto na última quarta-feira (4).
- A proposta segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na última quarta-feira (4), o parecer favorável ao projeto de lei 4.924/2023. A proposta estabelece punições específicas para indivíduos que realizam o registro de cenas de intimidade sexual de outra pessoa sem o devido consentimento, visando reforçar a proteção à privacidade e à dignidade das vítimas.
Com o aval da comissão temática, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas instâncias legislativas, o projeto busca preencher lacunas jurídicas sobre a captação não autorizada de imagens e vídeos íntimos, consolidando novas diretrizes para a responsabilização penal de infratores no país.
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