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Câmara de SP aprova em primeiro turno mudança da GCM para Polícia Municipal

Legislativo paulistano avança com proposta de renomear a Guarda Civil Metropolitana, seguindo diretrizes da nova PEC da Segurança Pública.

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Foto: Times Brasil
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11/11 às 22:15

Pontos principais

  • A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno a transformação da GCM em Polícia Municipal.
  • A medida depende de uma segunda votação e da sanção do prefeito Ricardo Nunes para ser oficializada.
  • A iniciativa está alinhada à PEC da Segurança Pública aprovada recentemente pelo Senado Federal.
  • O projeto mantém o caráter civil da corporação e foca em policiamento ostensivo e comunitário.
  • Especialistas enfatizam a necessidade de estruturas de controle e fiscalização para a nova nomenclatura.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto que renomeia a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta, que busca adequar a corporação às novas diretrizes da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado, ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo e pela sanção do prefeito Ricardo Nunes. O texto preserva o caráter civil da instituição e reforça as atribuições de policiamento ostensivo e comunitário na capital paulista.

Durante os debates, vereadores discutiram temas como a valorização da carreira, a implementação de câmeras corporais e a criação de ouvidorias. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal ter barrado anteriormente o uso do termo Polícia Municipal, o que impõe novos desafios jurídicos. Especialistas alertam que a transição exige regras claras e mecanismos robustos de fiscalização para garantir a eficiência e a transparência da nova estrutura de segurança pública.

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