Receita Federal determina retenção de tributos em serviços de home care
Serviços de medicina domiciliar passam a sofrer retenção de tributos federais em pagamentos entre pessoas jurídicas, segundo a Receita Federal.
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11/11 às 06:45
Pontos principais
- Serviços de home care estão sujeitos à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
- A norma aplica-se a pagamentos realizados entre pessoas jurídicas.
- Atendimentos domiciliares não possuem o mesmo tratamento tributário de hospitais e clínicas.
- A decisão segue orientações da Coordenação-Geral de Tributação de 2014 e 2020.
A Receita Federal determinou que serviços médicos prestados em regime de home care devem sofrer retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins em pagamentos entre pessoas jurídicas. A decisão esclarece que o atendimento domiciliar não se enquadra nas exceções aplicáveis a hospitais, clínicas e prontos-socorros. O entendimento reafirma normas estabelecidas anteriormente pela Coordenação-Geral de Tributação, diferenciando o tratamento tributário do home care em relação a estabelecimentos hospitalares.
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