SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.042 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CARE. Estão sujeitas à incidência na fonte, a título de IRPJ, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços profissionais de medicina. Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro estão fora do alcance da retenção do imposto de renda na fonte, não abrangendo serviços médicos prestados em home care. VINCULAÇÃO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispositivos Legais: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, art. 714, § 1º, inciso XXIV; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 30; Parecer Normativo CST nº 8, de 17 de abril de 1986; Instrução Normativa SRF nº 459, de 17 de outubro de 2004, art. 1º, § 2º, inciso IV. Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CARE. Estão sujeitas à incidência na fonte, a título de CSLL, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços profissionais de medicina. Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro estão fora do alcance da retenção da CSLL na fonte, não abrangendo serviços médicos prestados em home care. VINCULAÇÃO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispositivos Legais: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, art. 714, § 1º, inciso XXIV; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 30; Parecer Normativo CST nº 8, de 17 de abril de 1986; Instrução Normativa SRF nº 459, de 17 de outubro de 2004, art. 1º, § 2º, inciso IV. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CARE. Estão sujeitas à incidência na fonte, a título de Contribuição para o PIS/Pasep, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços profissionais de medicina. Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro estão fora do alcance da retenção da Contribuição para o PIS/Pasep na fonte, não abrangendo serviços médicos prestados em home care. VINCULAÇÃO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispositivos Legais: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, art. 714, § 1º, inciso XXIV; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 30; Parecer Normativo CST nº 8, de 17 de abril de 1986; Instrução Normativa SRF nº 459, de 17 de outubro de 2004, art. 1º, § 2º, inciso IV. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. HOME CARE. Estão sujeitas à incidência na fonte, a título de Cofins, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços profissionais de medicina. Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro estão fora do alcance da retenção da Cofins na fonte, não abrangendo serviços médicos prestados em home care. VINCULAÇÃO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispositivos Legais: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, art. 714, § 1º, inciso XXIV; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 30; Parecer Normativo CST nº 8, de 17 de abril de 1986; Instrução Normativa SRF nº 459, de 17 de outubro de 2004, art. 1º, § 2º, inciso IV. FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS Chefe da Divisão