Senado aprova pacote de endurecimento penal e apoio a forças de segurança
O Senado Federal aprovou medidas em 2026 que elevam penas, restringem a liberdade provisória e ampliam o suporte às forças de segurança pública.
Pontos principais
- A Lei 15.397/2026 aumentou as penas para crimes como furto de celular, estelionato e uso de contas-laranja.
- A liberdade provisória foi proibida para acusados de crimes dolosos com resultado morte.
- O tempo máximo de internação para adolescentes infratores em casos graves subiu de três para dez anos.
- Recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram autorizados para a capacitação de policiais penais.
Durante o primeiro semestre de 2026, o Senado Federal avançou em uma agenda de endurecimento da legislação penal brasileira. Entre as principais mudanças, a Lei 15.397/2026 elevou as penas para delitos comuns, como estelionato e furto de aparelhos celulares, além de coibir o uso de contas-laranja. O pacote legislativo também impôs restrições severas à liberdade provisória, vedando o benefício para autores de crimes dolosos com resultado morte e dificultando a soltura automática por descumprimento de prazos em prisões preventivas. As medidas refletem um esforço do Legislativo em responder à demanda por maior rigor punitivo e segurança pública. Paralelamente, o Congresso aprovou o uso de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para o treinamento de policiais penais e reajustes salariais para as forças de segurança do Distrito Federal. Além disso, a aprovação do aumento do tempo de internação para adolescentes infratores em casos graves, passando de três para dez anos, marca uma mudança significativa na política socioeducativa do país.