Câmara decide enviar ao Senado projeto que revoga lei de alienação parental
A Câmara dos Deputados, no Brasil, rejeitou recurso assinado por 70 deputados contra o parecer terminativo ao projeto que revoga a Lei 12.318/10, e a matéria segue para o Senado Federal.
Pontos principais
- O Recurso nº 1/2026, assinado por 70 deputados, foi rejeitado pelo Plenário em 11/11/2026, e a matéria segue para o Senado.
- Antes da votação do recurso, o Plenário rejeitou requerimento da deputada Julia Zanatta (PL-SC) para retirar o projeto de pauta.
- O recurso foi apresentado contra o parecer terminativo ao Projeto de Lei 2812/2022, que propõe a revogação da Lei 12.318/10, sobre alienação parental.
- O texto aprovado inclui o substitutivo do relator Pastor Eurico, que retira menções ao termo do ECA e do Código de Processo Civil.
- A proposta é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e da ex-deputada Vivi Reis.
- Órgãos como a ONU e o Ministério dos Direitos Humanos defendem a revogação por considerarem que a lei prejudica denúncias de violência.
A Câmara dos Deputados, no Brasil, decidiu enviar ao Senado Federal o Projeto de Lei 2812/2022, que revoga a Lei 12.318/10, a lei sobre alienação parental. A decisão veio na sessão plenária de 11 de novembro de 2026, quando o Plenário rejeitou o recurso contra o parecer terminativo ao projeto. Antes dessa votação, a Casa já havia rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC).
O texto aprovado nas comissões é o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), que também retira do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil as referências ao termo. O projeto é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e da ex-deputada Vivi Reis. Defensores da revogação, como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a ONU, argumentam que a norma tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos.
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