Conselho de Comunicação Social apoia regulação de mercados digitais
O CCS aprovou parecer favorável ao PL 4675/25, que propõe maior transparência para big techs e a criação de uma superintendência no Cade.
Pontos principais
- O parecer apoia o PL 4675/25, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso.
- O projeto prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade.
- O documento será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O CCS agendou uma audiência pública sobre o tema para o dia 7 de dezembro.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei 4675/25, que visa estabelecer novas diretrizes de concorrência e transparência para as big techs no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fortalecendo a fiscalização sobre o setor.
O documento será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para subsidiar as discussões parlamentares durante a tramitação da matéria. Como parte do processo de análise sobre o impacto das plataformas digitais, o conselho também confirmou a realização de uma audiência pública sobre o tema para o dia 7 de dezembro. Além disso, o órgão concedeu vista coletiva para contribuições em um estudo paralelo sobre a comunicação pública durante os períodos eleitorais.
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...