Câmara aprova texto da Convenção de Hong Kong sobre reciclagem de navios
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o texto da Convenção de Hong Kong, que fixa normas globais para o desmonte seguro de navios, para fins de adesão brasileira; a matéria segue para o Senado.
Pontos principais
- O Plenário aprovou em turno único, em 11/11/2026, o Projeto de Decreto Legislativo 557/2026, que aprova o texto da convenção para fins de adesão brasileira.
- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto em 04/11/2026, com parecer do deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
- O relator em Plenário, deputado Afonso Florence (PT-BA), adotou os pareceres da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- A matéria vai ao Senado Federal como PDL 557-B/2026.
A convenção, de 2009, fixa regras globais para a desmontagem de embarcações ao fim da vida útil. Ela exige inventário de materiais potencialmente perigosos a bordo, um plano de reciclagem específico para cada navio e que o desmonte ocorra exclusivamente em instalações autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes. O objetivo é promover padrões mais elevados de segurança e saúde ocupacional para os trabalhadores do setor e preservar o meio ambiente marinho e costeiro.
O porta-aviões São Paulo, afundado pela Marinha em 2023 na costa de Pernambuco, havia sido vendido em 2021 a uma empresa turca para desmonte, mas a Turquia cancelou a entrada do navio após questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos. Na mensagem que encaminhou a convenção ao Congresso (MSC 1535/2025), o governo federal afirma que a adesão dá segurança jurídica para atrair investimentos privados na criação de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura.
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