Comissão da Câmara aprova criação de banco de materiais de obras públicas
Projeto de lei visa reduzir o desperdício de insumos em construções estatais ao criar um sistema nacional de registro e redistribuição de excedentes.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5091/25 estabelece o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas.
- A proposta altera a Lei de Licitações para obrigar órgãos públicos a controlar e registrar sobras de materiais.
- Materiais reaproveitáveis poderão ser destinados a outras obras, programas sociais ou entidades sem fins lucrativos.
- Relator aponta que entre 10% e 30% dos materiais adquiridos para obras públicas são descartados atualmente.
- O texto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5091/25, que institui o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A medida busca combater o desperdício no setor de construção civil estatal, onde, segundo o relator deputado Carlos Henrique Gaguim, o descarte de insumos varia entre 10% e 30% do total adquirido. O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, exigindo que órgãos públicos incluam cláusulas de controle de excedentes em seus editais. Os materiais que sobrarem poderão ser redirecionados para novas obras, projetos sociais ou organizações sem fins lucrativos. A proposta segue agora para análise de outras comissões da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
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