Projeto de lei propõe reaproveitamento de plataformas de petróleo

O senador Davi Alcolumbre apresentou o projeto de lei 5.028/2026, que estabelece um marco regulatório para o reaproveitamento de plataformas de petróleo e gás que atingiram o fim de sua vida útil. A proposta visa transformar essas estruturas marítimas em ativos para atividades econômicas diversas, incluindo a geração de energia renovável, mineração, pesquisa científica, turismo e ações de defesa nacional. O autor do projeto destaca que a iniciativa busca fortalecer a exploração da Amazônia Azul e fomentar a economia circular no setor offshore brasileiro.

Para viabilizar a transição, o texto prevê a abertura de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) com prazo de até seis meses antes do início do descomissionamento das plataformas. A continuidade das operações em novas frentes dependerá estritamente de licenciamento ambiental rigoroso, além da aprovação técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Autoridade Marítima. O objetivo central é evitar o descarte prematuro de estruturas que ainda possuem potencial de uso para o desenvolvimento nacional.