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Reforma tributária altera tributação sobre rendimentos de aluguéis

Novas regras de IBS e CBS para aluguéis entram em vigor gradualmente, estabelecendo critérios distintos para pessoas físicas e jurídicas.

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Foto: G1 - Economia
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10/11 às 00:45

Pontos principais

  • A CBS entra em vigor em 2027 e o IBS em 2029 para rendimentos de aluguéis.
  • Pessoas físicas só serão tributadas se receberem acima de R$ 240 mil anuais com três ou mais imóveis.
  • Empresas locadoras poderão utilizar créditos fiscais sobre a receita de aluguel.
  • Contratos assinados até 16 de janeiro de 2025 contam com regime de transição opcional de 3,65%.
  • A reforma prevê redução de 70% na base de cálculo e um redutor social de R$ 600 para imóveis residenciais.

A reforma tributária estabelece novas diretrizes para a incidência de IBS e CBS sobre rendimentos de aluguéis, com a implementação da CBS prevista para 2027 e do IBS para 2029. Para pessoas físicas, a tributação será aplicada apenas àqueles que superarem o limite de R$ 240 mil em receita anual, desde que possuam três ou mais imóveis locados. Em contrapartida, empresas locadoras tratarão a receita como prestação de serviço, permitindo a dedução de créditos fiscais ao longo da operação.

Para mitigar o impacto financeiro, o texto prevê uma redução de 70% na base de cálculo dos tributos e um redutor social de R$ 600 mensais para locações residenciais. Contratos firmados até 16 de janeiro de 2025 possuem um regime de transição opcional com alíquota de 3,65%, sem direito a créditos. Enquanto inquilinos pessoa jurídica poderão compensar créditos do IBS e CBS, locatários pessoa física não terão direito a essa modalidade de abatimento.

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