O regulamento da reforma tributária, publicado na última quinta-feira (30), estabelece as diretrizes para a tributação de pessoas físicas em transações imobiliárias. As novas regras definem quando indivíduos deverão pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações de venda e locação de imóveis.

Essa medida visa esclarecer a aplicação dos novos tributos no setor imobiliário, impactando diretamente proprietários e locadores. A regulamentação é um passo importante na implementação da reforma tributária, detalhando os procedimentos e as condições para a incidência desses impostos.