Governo e Congresso descartam adiamento da reforma tributária

O governo federal e lideranças do Congresso Nacional descartaram qualquer possibilidade de adiamento na implementação da reforma tributária. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, parlamentares reforçaram que o cronograma oficial permanece inalterado, com o início da vigência do novo sistema previsto para 1º de janeiro de 2027. A decisão encerra, por ora, as pressões de entidades empresariais e especialistas que defendiam o adiamento do período de testes para 2028, citando preocupações com a complexidade operacional e o calendário eleitoral.

Para viabilizar o cumprimento da meta, o Congresso trabalha na definição das alíquotas, com o Senado comprometido em votar o valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até meados de dezembro. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União estimou a alíquota de referência da CBS em 11,35%, patamar que gerou debates sobre a necessidade de revisar benefícios fiscais para manter o IVA total dentro do limite de 26,5%. Como medida de segurança, o Executivo planeja instituir um programa de conformidade para evitar a aplicação de penalidades a contribuintes que apresentarem erros de boa-fé durante o primeiro ano de ajustes do novo modelo.