Governo mantém reforma tributária para 2027 e promete flexibilizar prazos
O ministro Dario Durigan confirmou o início da reforma para janeiro de 2027 e anunciou medidas para reduzir a insegurança do setor produtivo.
Pontos principais
- O cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo permanece inalterado para janeiro de 2027.
- O Ministério da Fazenda planeja criar um programa de conformidade para evitar multas indevidas a contribuintes de boa-fé.
- O governo estuda ampliar prazos para a entrega de informações durante o período de transição.
- Dario Durigan atribuiu a insegurança do setor produtivo a desinformações circuladas durante o período eleitoral.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou qualquer possibilidade de adiamento na implementação da reforma tributária sobre o consumo, reafirmando que o cronograma oficial segue mantido para janeiro de 2027. Em resposta às preocupações do setor produtivo, o governo federal prometeu adotar medidas para mitigar a insegurança jurídica, incluindo a criação de um programa de conformidade voltado a evitar penalizações indevidas para contribuintes de boa-fé.
Além da flexibilização de multas, a equipe econômica estuda ampliar os prazos para a entrega de informações obrigatórias durante a fase de transição do novo sistema tributário. Segundo Durigan, parte da apreensão demonstrada pelas empresas decorre de desinformação disseminada durante o recente período eleitoral, e o Ministério da Fazenda busca agora oferecer maior clareza e previsibilidade para a adaptação dos contribuintes às novas regras fiscais.
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