Governo mantém início da cobrança da CBS para janeiro de 2027
O Ministério da Fazenda negou o pedido da indústria para adiar a CBS, mantendo o início da cobrança para 1º de janeiro de 2027.
Pontos principais
- Dario Durigan confirmou que o calendário da CBS permanece inalterado.
- A CNI solicitou a prorrogação do período de testes por todo o ano de 2027.
- O governo atribuiu a insegurança do setor ao ambiente eleitoral e à desinformação.
- Fazenda planeja programa de conformidade para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé.
- Existe a possibilidade de extensão de prazos para entrega de informações acessórias durante a transição.
O Ministério da Fazenda confirmou que não haverá adiamento na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantendo o início da cobrança para 1º de janeiro de 2027. O ministro Dario Durigan afirmou que a insegurança manifestada pelo setor produtivo decorre do ambiente eleitoral e da circulação de desinformação, reforçando que o cronograma da reforma tributária segue conforme o planejado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia solicitado a extensão do período de testes, citando riscos operacionais. Em resposta, o governo sinalizou a criação de um programa de conformidade para proteger contribuintes de boa-fé, além de avaliar a flexibilização de prazos para a entrega de informações acessórias e a aplicação de multas durante a fase inicial de transição do novo sistema tributário.
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