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Conselho Nacional de Educação revisa normas para escolas brasileiras no exterior

O CNE aprovou novas diretrizes para a validade de documentos escolares emitidos por instituições privadas brasileiras situadas fora do país.

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09/11 às 06:16

Pontos principais

  • A decisão altera a Resolução CNE/CEB nº 1, de 19 de março de 2025.
  • O parecer foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica, com uma abstenção.
  • A norma abrange escolas privadas de educação básica no exterior que utilizam currículo ou parâmetros nacionais.
  • O texto ainda aguarda homologação do Ministro de Estado da Educação para entrar em vigor.

O Conselho Nacional de Educação aprovou a revisão das normas que regulamentam a validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de educação básica situadas no exterior que adotam parâmetros brasileiros. A medida, formalizada pelo parecer CNE/CEB nº 12/2026, revisa a Resolução CNE/CEB nº 1, de 19 de março de 2025.

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Educação Básica, registrando apenas uma abstenção. Para que as novas diretrizes produzam efeitos legais, o parecer depende agora de homologação pelo Ministro de Estado da Educação. O texto completo da norma está disponível para consulta no portal oficial do conselho.

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