SúmulaSeção 1Edição nº 210Pág. 52
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB nº 12/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato aprova a revisão das normas para validar documentos escolares de alunos que estudam em escolas particulares no exterior que seguem o currículo brasileiro. A medida facilita o reconhecimento da escolaridade desses estudantes ao retornar ou ingressar no sistema educacional do Brasil.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB nº 12/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7 E 8 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processo: 23001.000223/2026-18. Parecer: CNE/CEB 12/2026. Comissão: Leila Soares de Souza Perussolo (Presidenta); Ilona Maria Lustosa Becskeházy Ferrão de Sousa (Relatora); Cleunice Matos Rehem e Márcia Teixeira Sebastiani (membros). Relatora: Ilona Maria Lustosa Becskeházy Ferrão de Sousa. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF. Assunto: Revisão da Resolução CNE/CEB nº 1, de 19 de março de 2025, que atualizou as normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situadas no exterior que sigam os parâmetros brasileiros. Voto da Relatora: Voto pela aprovação da revisão da Resolução CNE/CEB nº 1, de 19 de março de 2025, que atualizou as normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situados no exterior que sigam os parâmetros brasileiros, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo, do qual é parte integrante. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade dos votos expressos, com uma abstenção.
Observação: Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília-DF, 6 de novembro de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
Entidades citadas
- Pessoas
- Leila Soares de Souza Perussolo, Ilona Maria Lustosa Becskeházy Ferrão de Sousa, Cleunice Matos Rehem, Márcia Teixeira Sebastiani, Christy Ganzert Pato
- Órgãos
- Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica
- Locais
- Brasília/DF
- Normas citadas
- Resolução CNE/CEB nº 1, de 19 de março de 2025, Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995
- Temas
- Educação Básica
