CNE aprova novas diretrizes para registro de dados educacionais
O Conselho Nacional de Educação aprovou mudanças nos procedimentos de registro cadastral de estudantes e profissionais da educação no Brasil.
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04/09 às 06:16
Pontos principais
- A medida altera o artigo 7º, parágrafo 2º, da Resolução CNE/CES nº 1 de 2018.
- O parecer abrange o registro de dados de pessoas naturais em instituições públicas e privadas.
- A decisão foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE.
- A relatora do processo foi Leila Soares de Souza Perussolo.
- O parecer aguarda homologação do Ministro da Educação para entrar em vigor.
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o parecer nº 8/2026, que estabelece novas diretrizes operacionais para o registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais da educação básica e superior. A norma modifica o artigo 7º da Resolução CNE/CES nº 1 de 2018, padronizando procedimentos administrativos em instituições de ensino públicas e privadas do país. O processo, relatado por Leila Soares de Souza Perussolo, agora depende da homologação do Ministro de Estado da Educação para produzir efeitos legais.
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