Maioria dos países mantém maioridade penal aos 18 anos

Um levantamento realizado pelo Unicef e pela CRIN revelou que apenas oito de 76 países pesquisados estabelecem a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O estudo destaca que nenhum dos países que compõem o G20 adota essa prática como regra geral, mantendo o padrão internacional de proteção integral à infância e juventude. No Brasil, o debate sobre o tema segue ativo, embora a PEC da Segurança Pública tenha sido aprovada pelo Senado recentemente sem a inclusão de dispositivos que alterem a idade penal.

Atualmente, o país responsabiliza adolescentes a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Camilo Santana defendem a redução da maioridade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes hediondos. Em contrapartida, representantes do Unicef alertam que a mudança pode ser contraproducente, aumentando os índices de reincidência e facilitando o recrutamento de jovens pelo crime organizado.