Nenhum país do G20 adota maioridade penal abaixo dos 18 anos

Um levantamento do Unicef feito em agosto e setembro de 2026 nos 19 países do G20 mostra que todos fixam a maioridade penal em 18 anos. O que varia é a idade de responsabilização, a partir da qual o adolescente responde na Justiça em sistema juvenil: no Brasil, 12 anos, antes de Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França, que a fixam entre 13 e 14. Sete dos 19 países admitem exceções que permitem enviar adolescentes ao sistema adulto, mas, como regra geral, nenhum os pune como adultos.

Segundo Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, os países mais ricos concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Misturá-lo a adultos no sistema prisional, afirma, pode aproximá-lo de redes criminosas. Na América Latina, 19 dos 20 países fixam a maioridade em 18 anos, e o Haiti, com 16, é a exceção.

Nos Estados Unidos, Nova York, Connecticut e Carolina do Norte voltaram a levar jovens de 16 e 17 anos ao sistema juvenil depois de constatar que julgá-los como adultos não reduzia a criminalidade, segundo o Unicef. No Senado, Davi Alcolumbre retirou da pauta, nesta quarta-feira (4), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que quer o tema em comissão especial.