Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à redução da maioridade penal
A SBP manifestou-se contra a PEC 32/2015, alegando ausência de evidências científicas de que a medida reduza a criminalidade no país.
Pontos principais
- A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) contesta formalmente a PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A entidade argumenta que não existem dados científicos que comprovem a eficácia da redução da idade penal na diminuição dos índices de violência.
- Segundo a SBP, adolescentes são responsáveis por uma parcela mínima dos crimes hediondos e figuram como principais vítimas de violência letal.
- A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira uma comissão especial para debater a proposta, que altera o artigo 228 da Constituição.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posicionou-se contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Em documento oficial, a entidade sustenta que a medida carece de embasamento científico quanto à sua eficácia para conter a criminalidade. A SBP ressalta que os adolescentes representam uma fração reduzida na autoria de crimes hediondos, sendo, inversamente, o grupo mais atingido pela violência letal no país. O debate ganha novo fôlego com a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, destinada a analisar a viabilidade jurídica da proposta. Enquanto defensores da PEC argumentam pela necessidade de maior rigor penal, opositores e especialistas alertam para possíveis violações de cláusulas pétreas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
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