Sociedade Brasileira de Pediatria contesta redução da maioridade penal
A SBP manifestou oposição à PEC 32/2015, argumentando que a redução da maioridade penal não reduz a criminalidade e ignora a vulnerabilidade juvenil.
Pontos principais
- A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posicionou-se formalmente contra a PEC 32/2015.
- A proposta em tramitação no Congresso Nacional sugere baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A entidade sustenta que não existem evidências científicas que comprovem a eficácia da medida na redução dos índices de violência.
- Dados da SBP indicam que adolescentes são responsáveis por uma parcela mínima dos crimes hediondos no Brasil.
- O documento ressalta que os jovens brasileiros são, majoritariamente, as principais vítimas de violência letal no país.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiu um posicionamento contrário à PEC 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Segundo a entidade, a proposta carece de embasamento científico que sustente a tese de que o encarceramento precoce contribui para a diminuição da criminalidade. A SBP argumenta que os adolescentes representam uma fatia reduzida dos autores de crimes hediondos e enfatiza que, na realidade, essa faixa etária é a que mais sofre com a violência letal no país. A discussão sobre a alteração na legislação penal segue em tramitação no Congresso Nacional, onde a proposta ainda deve ser submetida a uma comissão especial e votações em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, mantendo o debate sobre políticas de segurança pública e proteção à infância e juventude em evidência.
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