Número de jovens em restrição de liberdade cai 48% em dez anos

O número de adolescentes em restrição de liberdade no Brasil registrou uma queda de 48% na última década, passando de 26,8 mil em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025. Segundo levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fatores como a influência de facções criminosas e os impactos da pandemia de Covid-19 contribuíram para essa mudança no perfil do sistema socioeducativo. Atualmente, o perfil dos jovens em conflito com a lei é majoritariamente masculino, com 93%, e negro, representando 73% do total, sendo que a grande maioria possui entre 16 e 18 anos.

Enquanto os dados apontam essa redução, o Congresso Nacional mantém o debate sobre a alteração das leis penais. Uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal. Em contrapartida, especialistas como a presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, defendem que o foco deveria ser o aumento do tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).