DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 833, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal Austríaco", assinado em Santa Marta, República da Colômbia, em 9 de novembro de 2025. Nº 834, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria em Matéria de Coprodução Audiovisual", assinado em Abuja, em 24 de junho de 2025. Nº 835, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em 26 de abril de 2018", assinado em Brasília, no dia 23 de maio de 2024. Nº 836, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da "Emenda por troca de Notas", sendo a Nota brasileira, de proposta, enviada em 10 de setembro de 2025, e a Nota guineana, de resposta, enviada em 2 de dezembro de 2025, ao texto em português do "Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné no domínio do Ensino Superior, da Pesquisa Científica e da Inovação ", assinado em Conacri, em 29 de novembro de 2023. Nº 837, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos da "Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Islândia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o seu Protocolo", assinados em Reykjavik, em 14 de outubro de 2024. Nº 838, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto das "Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional", aprovadas em Genebra, em 1º de junho de 2024, pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde, por meio da Resolução WHA77.17. Nº 839, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática do Congo sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Brasília, em 22 de outubro de 2025. Nº 840, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile para Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação", celebrado em Santiago do Chile, em 5 de agosto de 2024.