Senado vota endurecimento de penas para crimes sexuais digitais

O Plenário do Senado Federal tem pautada para esta semana a votação de dois projetos de lei fundamentais para a segurança pública e a governança estatal. O PL 3.066/2025 busca endurecer as penas aplicadas a crimes de violência sexual digital cometidos contra crianças e adolescentes, uma resposta legislativa ao aumento de casos no ambiente virtual. Paralelamente, os parlamentares devem analisar o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes claras para as atividades de inteligência no país. Este projeto é considerado estratégico, pois visa definir conceitos, funções e procedimentos operacionais para a coleta, análise e disseminação de informações sensíveis. As votações, previstas para ocorrer entre terça-feira (7) e quarta-feira (8), refletem a prioridade do Legislativo em atualizar o arcabouço jurídico brasileiro frente aos desafios tecnológicos e de segurança nacional.