Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais digitais contra menores
O PL 3.066/2025 classifica crimes de violência sexual infantil como hediondos e cria agravantes para o uso de inteligência artificial e deepfakes.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.066/2025 aumenta as penas para produção, venda e armazenamento de material de abuso sexual infantil.
- O uso de inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos passa a ser agravante, com aumento de pena de um terço a dois terços.
- Crimes de violência sexual contra menores passam a ser classificados como hediondos, restringindo benefícios penais.
- O texto autoriza a 'ronda virtual' para que órgãos de investigação coletem provas digitais em casos de urgência.
- A proposta amplia a autorização para infiltração policial no ambiente virtual.
- Vítimas terão direito a atendimento psicológico contínuo, com custos de ressarcimento ao SUS atribuídos aos agressores.
- O termo 'pornografia' foi substituído por 'violência sexual' na legislação para conferir maior precisão jurídica.
- A matéria segue agora para sanção presidencial após aprovação na Câmara e no Senado.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.066/2025, que endurece significativamente as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação, que agora segue para sanção presidencial, altera a classificação desses delitos para crimes hediondos, o que limita a concessão de benefícios penais aos condenados. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato, fundamentou a medida em dados da Safernet Brasil, que apontam um crescimento preocupante nas denúncias de crimes digitais envolvendo menores no país.
Entre as principais mudanças, o texto estabelece agravantes específicos para o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, deepfakes e técnicas de anonimização, que facilitam a produção e disseminação de material de abuso. Além disso, o projeto autoriza a chamada 'ronda virtual', permitindo que órgãos de investigação realizem a coleta de provas em ambientes digitais com maior agilidade. A proposta também foca na proteção das vítimas, garantindo atendimento psicológico especializado e determinando que os agressores sejam responsabilizados financeiramente pelo ressarcimento dos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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