Senado analisa projeto que endurece penas para invasão de privacidade
O projeto de lei 4924/2023 tipifica novos crimes de violação de intimidade e proíbe acordos judiciais para acusados de gravações não autorizadas.
Pontos principais
- O projeto de lei 4924/2023 visa combater a invasão de privacidade e a exposição de intimidade sexual.
- A proposta tipifica dois novos crimes e veda a realização de acordos judiciais para os réus.
- O texto estabelece penas mais severas para quem gravar atos sexuais de terceiros sem consentimento.
- A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
- A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável ao avanço do projeto.
O Senado Federal analisa o projeto de lei 4924/2023, que propõe o endurecimento das punições para crimes de violação de privacidade e intimidade. A proposta busca tipificar duas novas modalidades criminosas e proíbe expressamente a celebração de acordos judiciais para os acusados, visando impedir a impunidade em casos de exposição indevida. Além disso, o texto prevê um aumento significativo nas penas para indivíduos que realizarem gravações de conteúdo sexual sem a autorização das partes envolvidas.
A matéria, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, encontra-se atualmente sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável ao projeto, destacando a necessidade de maior proteção contra abusos no ambiente virtual. Caso seja aprovado pela comissão, o texto seguirá para as etapas subsequentes do processo legislativo antes de ser submetido ao plenário.
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