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Senado analisa projeto que aumenta penas para furto de câmeras

O PL 3.033/2025 propõe endurecer punições para o furto, roubo e interrupção de sistemas de monitoramento eletrônico no Brasil.

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18/11 às 08:45

Pontos principais

  • O projeto de lei PL 3.033/2025 visa elevar as penas para crimes contra equipamentos de vigilância.
  • A proposta abrange o furto, roubo e a interrupção proposital de sistemas de videomonitoramento.
  • O texto inclui punições específicas para a receptação desses equipamentos.
  • A matéria já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue para análise na CCJ do Senado.

O Senado Federal analisa o projeto de lei PL 3.033/2025, que busca endurecer as penas para crimes envolvendo equipamentos de vigilância. A proposta visa combater o furto, o roubo e a interrupção deliberada de sistemas de monitoramento eletrônico, práticas que têm prejudicado a segurança pública e privada em diversas regiões do país.

Além de elevar as penalidades para quem subtrai ou danifica esses dispositivos, o texto estabelece sanções específicas para a receptação de câmeras e componentes de monitoramento. Após ter sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

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