Governo Lula proíbe apostas online e criminaliza operação de bets

O governo federal oficializou a proibição das apostas esportivas e jogos virtuais online em todo o território nacional por meio de uma medida provisória. A decisão estabelece o encerramento das atividades a partir do dia 6 de outubro, determinando que os apostadores realizem o saque de seus saldos até o dia 5. Caso os valores não sejam resgatados diretamente nas plataformas, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela intermediação das devoluções a partir de 14 de outubro.

Em paralelo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou um projeto de lei que visa criminalizar a exploração do setor. A proposta prevê penas de reclusão de quatro a seis anos para quem operar apostas de quota fixa, além de punições de dois a quatro anos para atividades de publicidade, marketing ou captação de apostadores. O texto também tipifica como crime o fornecimento ou tratamento de dados pessoais com o objetivo de direcionar anúncios de apostas, mirando influenciadores e instituições financeiras.

Antes do veto, empresas do setor buscavam expandir a atuação para terminais digitais físicos, conforme registrado em contribuições à Secretaria de Prêmios e Apostas. Operadores em estados como Rio de Janeiro e Paraná já planejavam a implementação desses pontos, solicitando uma regulação federal para equilibrar a concorrência. Contudo, o governo optou pela proibição total, citando preocupações com o impacto econômico e social, e anunciou que o Ministério da Saúde realizará uma busca ativa por apostadores com comportamento de jogo problemático para oferecer acompanhamento especializado.

Representantes do setor de apostas manifestaram descontentamento com a medida, alegando insegurança jurídica e prejuízos bilionários após investimentos realizados em licenciamento e marketing. O governo, por sua vez, prepara uma força-tarefa para combater o mercado ilegal, incluindo o bloqueio de contas bancárias e a expropriação de recursos indevidos para reforçar a segurança pública.